TERMOS DE SERVIÇO

AVISO DE ARBITRAGEM: A MENOS QUE VOCÊ OPTE POR NÃO PARTICIPAR DA ARBITRAGEM DENTRO DE 30 DIAS A PARTIR DA DATA EM QUE CONCORDAR PELA PRIMEIRA VEZ COM ESTES TERMOS, SEGUINDO O PROCEDIMENTO DE EXCLUSÃO ESPECIFICADO NA SEÇÃO “ARBITRAGEM” ABAIXO, E EXCETO PARA CERTOS TIPOS DE DISPUTAS DESCRITAS NA SEÇÃO “ARBITRAGEM” ABAIXO, VOCÊ CONCORDA QUE AS DISPUTAS ENTRE VOCÊ E A ONLINE IMPORTS SERÃO RESOLVIDAS VINCULATIVAMENTE, ARBITRAGEM INDIVIDUAL E VOCÊ ESTÁ RENUNCIANDO AO SEU DIREITO A UM JULGAMENTO POR JÚRI OU A PARTICIPAR COMO DEMANDANTE OU MEMBRO DE CLASSE EM QUALQUER AÇÃO COLETIVA OU PROCESSO REPRESENTATIVO.

Aceitação dos Termos

Ao utilizar o nosso Serviço, concorda em ficar vinculado por estes Termos. Se você não concorda em ficar vinculado por estes Termos, não use o Serviço. Se você estiver acessando e usando o Serviço em nome de uma empresa (como seu empregador) ou outra entidade legal, você declara e garante que tem autoridade para vincular essa empresa ou outra entidade legal a estes Termos. Nesse caso, “você” e “seu” se referirão a essa empresa ou outra entidade legal.

VISÃO GERAL

Este site é operado pela Woocommerce. Em todo o site, os termos “nós”, “nos” e “nosso” referem-se ao Online Imports. Online Imports oferece este site, incluindo todas as informações, ferramentas e serviços disponíveis a partir deste site para você, o usuário, condicionado à sua aceitação de todos os termos, condições, políticas e avisos aqui indicados.

Ao visitar nosso site e / ou comprar algo de nós, você se envolve em nosso “Serviço” e concorda em ficar vinculado pelos seguintes termos e condições (“Termos de Serviço”, “Termos”), incluindo os termos e condições adicionais e políticas aqui referenciadas e/ou disponíveis por hiperlink. Estes Termos de Serviço aplicam-se a todos os usuários do site, incluindo, sem limitação, usuários que são navegadores, fornecedores, clientes, comerciantes e/ou contribuidores de conteúdo.

Por favor, leia estes Termos de Serviço cuidadosamente antes de acessar ou usar nosso site. Ao acessar ou usar qualquer parte do site, você concorda em ficar vinculado por estes Termos de Serviço. Se você não concorda com todos os termos e condições deste acordo, então você não pode acessar o site ou usar quaisquer serviços. Se estes Termos de Serviço forem considerados uma oferta, a aceitação é expressamente limitada a estes Termos de Serviço.

Quaisquer novos recursos ou ferramentas que sejam adicionados à loja atual também estarão sujeitos aos Termos de Serviço. Você pode rever a versão mais atual dos Termos de Serviço a qualquer momento nesta página. Reservamo-nos o direito de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos de Serviço publicando atualizações e/ou alterações no nosso site. É da sua responsabilidade verificar esta página periodicamente para alterações. Seu uso continuado ou acesso ao site após a publicação de quaisquer alterações constitui aceitação dessas alterações.

SECÇÃO 1 – TERMOS DA LOJA ONLINE

Ao concordar com estes Termos de Serviço, você declara que tem pelo menos a maioridade em seu estado ou província de residência, ou que é maior de idade em seu estado ou província de residência e nos deu seu consentimento para permitir que qualquer um de seus dependentes menores usem este site.
Você não pode usar nossos produtos para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada nem pode, no uso do Serviço, violar quaisquer leis em sua jurisdição (incluindo, mas não limitado a, leis de direitos autorais).  Você não deve transmitir quaisquer worms ou vírus ou qualquer código de natureza destrutiva.
Uma violação ou violação de qualquer um dos Termos resultará em uma rescisão imediata dos seus Serviços.

Se você é um vendedor ou comerciante na Online Imports, você concorda em cumprir com as seguintes obrigações:

Deve ter, pelo menos, 18 anos de idade e capacidade jurídica para celebrar contratos.
Você é responsável por configurar sua própria loja e listas de produtos, e por fornecer informações precisas e completas sobre seus produtos.
Você deve cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo aqueles relacionados à proteção do consumidor, privacidade e propriedade intelectual.
Você é responsável por atender aos pedidos dos clientes e fornecer suporte ao cliente.
Você deve manter informações precisas e atualizadas da conta, incluindo suas informações de contato e pagamento.
Você é responsável por quaisquer impostos ou taxas associadas às suas vendas.

Se você é um cliente em Importações Online, você concorda em cumprir com as seguintes obrigações:

Deve ter, pelo menos, 18 anos de idade e capacidade jurídica para celebrar contratos.
Você deve fornecer informações precisas e completas ao fazer um pedido.
Você deve cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo aqueles relacionados à proteção do consumidor, privacidade e propriedade intelectual.
Tem de pagar pelos produtos que encomendar, incluindo quaisquer impostos ou taxas associados à sua compra.
Você deve fornecer feedback preciso e oportuno aos vendedores e comerciantes sobre sua experiência na plataforma.

SECÇÃO 2 – CONDIÇÕES GERAIS

Reservamo-nos o direito de recusar o serviço a qualquer pessoa por qualquer motivo e a qualquer momento.
Você entende que seu conteúdo (não incluindo informações de cartão de crédito), pode ser transferido sem criptografia e envolver (a) transmissões através de várias redes; e (b) alterações para conformidade e adaptação aos requisitos técnicos de conexão de redes ou dispositivos. As informações do cartão de crédito são sempre encriptadas durante a transferência através de redes.
Você concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Serviço, uso do Serviço ou acesso ao Serviço ou qualquer contato no site através do qual o serviço é fornecido, sem permissão expressa por escrito por nós.
Os títulos usados neste contrato são incluídos apenas por conveniência e não limitarão ou afetarão estes Termos.

Você só pode usar a plataforma para o propósito a que se destina e de acordo com este Contrato. Você concorda em não:

Use a plataforma para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada.
Publicar informações falsas ou enganosas, ou usar a plataforma para se envolver em fraudes ou práticas enganosas.
Violar qualquer propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade da Woocommerce ou de terceiros.
Interferir ou interromper a plataforma, inclusive introduzindo vírus ou outro código malicioso.
Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte da plataforma.

SECÇÃO 3 – EXATIDÃO, EXAUSTIVIDADE E ATUALIDADE DAS INFORMAÇÕES

Não nos responsabilizamos se as informações disponibilizadas neste site não forem precisas, completas ou atuais. O material neste site é fornecido apenas para informações gerais e não deve ser confiado ou usado como a única base para tomar decisões sem consultar fontes de informação primárias, mais precisas, mais completas ou mais oportunas. Qualquer confiança no material deste site é por sua conta e risco.
Este site pode conter certas informações históricas. As informações históricas, necessariamente, não são atuais e são fornecidas apenas para sua referência. Reservamo-nos o direito de modificar o conteúdo deste site a qualquer momento, mas não temos nenhuma obrigação de atualizar qualquer informação em nosso site. Você concorda que é sua responsabilidade monitorar as alterações em nosso site.

SECÇÃO 4 – MODIFICAÇÕES AO SERVIÇO E PREÇOS

Os preços dos nossos produtos estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.
Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento, modificar ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte ou conteúdo do mesmo) sem aviso prévio a qualquer momento.
Não seremos responsáveis perante si ou terceiros por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação do Serviço.

SECÇÃO 5 – PRODUTOS OU SERVIÇOS (se aplicável)

Determinados produtos ou serviços podem estar disponíveis exclusivamente online através do website. Estes produtos ou serviços podem ter quantidades limitadas e estão sujeitos a devolução ou troca apenas de acordo com a nossa Política de Devolução.
Fizemos todos os esforços para exibir com a maior precisão possível as cores e imagens dos nossos produtos que aparecem na loja. Não podemos garantir que a exibição do monitor do seu computador de qualquer cor será precisa.
Reservamo-nos o direito, mas não somos obrigados, de limitar as vendas dos nossos produtos ou Serviços a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição. Podemos exercer este direito caso a caso. Reservamo-nos o direito de limitar as quantidades de quaisquer produtos ou serviços que oferecemos. Todas as descrições de produtos ou preços de produtos estão sujeitas a alterações a qualquer momento sem aviso prévio, a critério exclusivo de nós. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento. Qualquer oferta de qualquer produto ou serviço feita neste site é nula onde for proibida.
Nós não garantimos que a qualidade de quaisquer produtos, serviços, informações ou outros materiais adquiridos ou obtidos por você atenderá às suas expectativas, ou que quaisquer erros no Serviço serão corrigidos.

SEÇÃO 6 – PRECISÃO DAS INFORMAÇÕES DE FATURAMENTO E CONTA

Reservamo-nos o direito de recusar qualquer encomenda que nos faça. Podemos, a nosso exclusivo critério, limitar ou cancelar quantidades compradas por pessoa, por família ou por pedido. Essas restrições podem incluir pedidos feitos por ou sob a mesma conta de cliente, o mesmo cartão de crédito e/ou pedidos que usam o mesmo endereço de cobrança e/ou entrega. No caso de fazermos uma alteração ou cancelarmos uma encomenda, poderemos tentar notificá-lo contactando o e-mail e/ou endereço de faturação/número de telefone fornecido no momento em que a encomenda foi efetuada. Reservamo-nos o direito de limitar ou proibir encomendas que, a nosso exclusivo critério, pareçam ser feitas por revendedores, revendedores ou distribuidores.

Você concorda em fornecer informações de compra e conta atuais, completas e precisas para todas as compras feitas em nossa loja. Você concorda em atualizar prontamente sua conta e outras informações, incluindo seu endereço de e-mail e números de cartão de crédito e datas de validade, para que possamos concluir suas transações e contatá-lo conforme necessário.

Para mais detalhes, consulte a nossa Política de Devoluções.

SECÇÃO 7 – FERRAMENTAS OPCIONAIS

Podemos fornecer-lhe acesso a ferramentas de terceiros sobre as quais não monitorizamos nem temos qualquer controlo ou entrada.
Você reconhece e concorda que fornecemos acesso a tais ferramentas “como estão” e “conforme disponíveis” sem quaisquer garantias, representações ou condições de qualquer tipo e sem qualquer endosso. Não teremos qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada com a sua utilização de ferramentas opcionais de terceiros.
Qualquer uso por você de ferramentas opcionais oferecidas através do site é inteiramente por sua conta e risco e você deve garantir que você esteja familiarizado e aprove os termos em que as ferramentas são fornecidas pelo(s) provedor(es) de terceiros relevante(s).
Também podemos, no futuro, oferecer novos serviços e/ou recursos através do site (incluindo, o lançamento de novas ferramentas e recursos). Tais novos recursos e/ou serviços também estarão sujeitos a estes Termos de Serviço.

SEÇÃO 8 – LINKS DE TERCEIROS

Certos conteúdos, produtos e serviços disponíveis através do nosso Serviço podem incluir materiais de terceiros.
Links de terceiros neste site podem direcioná-lo para sites de terceiros que não são afiliados conosco. Não somos responsáveis por examinar ou avaliar o conteúdo ou precisão e não garantimos e não teremos qualquer responsabilidade por quaisquer materiais ou sites de terceiros, ou por quaisquer outros materiais, produtos ou serviços de terceiros.
Nós não somos responsáveis por quaisquer danos ou danos relacionados à compra ou uso de bens, serviços, recursos, conteúdo ou quaisquer outras transações feitas em conexão com sites de terceiros. Por favor, reveja cuidadosamente as políticas e práticas de terceiros e certifique-se de compreendê-las antes de se envolver em qualquer transação. Reclamações, reclamações, preocupações ou perguntas sobre produtos de terceiros devem ser direcionadas a terceiros.

SECÇÃO 9 – COMENTÁRIOS, FEEDBACK E OUTRAS SUBMISSÕES DOS UTILIZADORES

Se, a nosso pedido, enviar determinadas submissões específicas (por exemplo, inscrições em concursos) ou, sem um pedido nosso, enviar ideias criativas, sugestões, propostas, planos ou outros materiais, seja online, por e-mail, por correio postal ou de outra forma (coletivamente, “comentários”), concorda que podemos, a qualquer momento, sem restrições, editar, copiar, publicar, distribuir, traduzir e de outra forma utilizar em qualquer meio quaisquer comentários que nos encaminhe. Nós somos e não teremos nenhuma obrigação (1) de manter quaisquer comentários em confiança; (2) pagar uma compensação por quaisquer comentários; ou (3) para responder a quaisquer comentários.
Podemos, mas não temos obrigação de, monitorar, editar ou remover conteúdo que determinamos a nosso exclusivo critério ser ilegal, ofensivo, ameaçador, calunioso, difamatório, pornográfico, obsceno ou de outra forma censurável ou violar a propriedade intelectual de qualquer parte ou estes Termos de Serviço.
Você concorda que seus comentários não violarão qualquer direito de terceiros, incluindo direitos autorais, marca registrada, privacidade, personalidade ou outros direitos pessoais ou de propriedade. Você concorda ainda que seus comentários não conterão material difamatório ou de outra forma ilegal, abusivo ou obsceno, ou que contenham qualquer vírus de computador ou outro malware que possa de alguma forma afetar a operação do Serviço ou de qualquer site relacionado. Você não pode usar um endereço de e-mail falso, fingir ser alguém além de si mesmo, ou de outra forma enganar-nos ou terceiros quanto à origem de quaisquer comentários. O utilizador é o único responsável por quaisquer comentários que faça e pela sua precisão. Não assumimos qualquer responsabilidade por quaisquer comentários publicados por si ou por terceiros.

SEÇÃO 10 – INFORMAÇÕES PESSOAIS

O envio de informações pessoais através da loja é regido pela nossa Política de Privacidade. Para ver a nossa Política de Privacidade.

SECÇÃO 11 – ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES

Ocasionalmente, pode haver informações no nosso site ou no Serviço que contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões que possam estar relacionadas com descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, taxas de envio de produtos, tempos de trânsito e disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões, e de alterar ou atualizar informações ou cancelar encomendas se qualquer informação no Serviço ou em qualquer site relacionado for imprecisa a qualquer momento sem aviso prévio (incluindo depois de ter submetido a sua encomenda).
Não assumimos nenhuma obrigação de atualizar, alterar ou esclarecer informações no Serviço ou em qualquer site relacionado, incluindo, sem limitação, informações sobre preços, exceto conforme exigido por lei. Nenhuma atualização especificada ou data de atualização aplicada no Serviço ou em qualquer site relacionado deve ser tomada para indicar que todas as informações no Serviço ou em qualquer site relacionado foram modificadas ou atualizadas.

SECÇÃO 12 – UTILIZAÇÕES PROIBIDAS

Além de outras proibições, conforme estabelecido nos Termos de Serviço, você está proibido de usar o site ou seu conteúdo: (a) para qualquer finalidade ilegal; (b) solicitar a terceiros a realização ou participação em quaisquer atos ilícitos; (c) violar quaisquer regulamentos, regras, leis ou decretos locais internacionais, federais, provinciais ou estaduais; (d) para infringir ou violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (e) assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, caluniar, depreciar, intimidar ou discriminar com base no género, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, origem nacional ou deficiência; f) Apresentar informações falsas ou enganosas; (g) para carregar ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que será ou poderá ser usado de qualquer forma que afete a funcionalidade ou operação do Serviço ou de qualquer site relacionado, outros sites ou a Internet; (h) para coletar ou rastrear as informações pessoais de outros; (i) para spam, phish, pharm, pretexto, aranha, rastejar ou raspar; (j) para qualquer propósito obsceno ou imoral; ou (k) para interferir ou contornar os recursos de segurança do Serviço ou qualquer site relacionado, outros sites ou a Internet. Reservamo-nos o direito de cessar a sua utilização do Serviço ou de qualquer website relacionado por violar qualquer uma das utilizações proibidas.

SEÇÃO 13 – RENÚNCIA DE GARANTIAS; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Não garantimos, representamos ou garantimos que a sua utilização do nosso serviço será ininterrupta, atempada, segura ou isenta de erros.
Nós não garantimos que os resultados que podem ser obtidos com o uso do serviço serão precisos ou confiáveis.
Você concorda que, de tempos em tempos, podemos remover o serviço por períodos indefinidos de tempo ou cancelar o serviço a qualquer momento, sem aviso prévio.
Você concorda expressamente que seu uso ou incapacidade de usar o serviço é por sua conta e risco. O serviço e todos os produtos e serviços entregues a você através do serviço são (exceto conforme expressamente declarado por nós) fornecidos “como estão” e “como disponíveis” para seu uso, sem qualquer representação, garantias ou condições de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo todas as garantias implícitas ou condições de comercialização, qualidade comercial, adequação a uma finalidade específica, durabilidade, título e não infração.
Em nenhum caso a Online Imports, nossos diretores, executivos, funcionários, afiliados, agentes, contratados, estagiários, fornecedores, prestadores de serviços ou licenciadores serão responsáveis por qualquer lesão, perda, reivindicação ou quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, punitivos, especiais ou consequenciais de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, lucros cessantes, perda de receita, perda de economia, perda de dados, custos de substituição ou quaisquer danos semelhantes, seja com base em contrato, ato ilícito (incluindo negligência), responsabilidade objetiva ou de outra forma, decorrentes do seu uso de qualquer um dos serviços ou quaisquer produtos adquiridos usando o serviço, ou por qualquer outra reclamação relacionada de alguma forma ao seu uso do serviço ou de qualquer produto, incluindo, mas não limitado a, quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo, ou qualquer perda ou dano de qualquer tipo incorrido como resultado do uso do serviço ou qualquer conteúdo (ou produto) publicado, transmitido ou de outra forma disponibilizado através do serviço, mesmo se avisado de sua possibilidade. Como alguns estados ou jurisdições não permitem a exclusão ou a limitação de responsabilidade por danos consequenciais ou incidentais, em tais estados ou jurisdições, nossa responsabilidade será limitada à extensão máxima permitida por lei.

SECÇÃO 14 – INDEMNIZAÇÃO

Você concorda em indenizar, defender e isentar a Online Imports e nossa empresa-mãe, subsidiárias, afiliadas, parceiros, executivos, diretores, agentes, contratados, licenciadores, prestadores de serviços, subcontratados, fornecedores, estagiários e funcionários, de qualquer reivindicação ou demanda, incluindo honorários advocatícios razoáveis, feita por qualquer terceiro devido ou decorrente de sua violação destes Termos de Serviço ou dos documentos que eles incorporam por referência ou sua violação de qualquer lei ou dos direitos de um de terceiros.

SECÇÃO 15 – SEPARAÇÃO

No caso de qualquer disposição destes Termos de Serviço ser determinada como ilegal, nula ou inexequível, tal disposição deverá, no entanto, ser executória na máxima extensão permitida pela lei aplicável, e a parte inexequível será considerada separada destes Termos de Serviço, tal determinação não afetará a validade e aplicabilidade de quaisquer outras disposições restantes.

SECÇÃO 16 – RESCISÃO

As obrigações e responsabilidades das partes incorridas antes da data de rescisão sobreviverão à rescisão deste contrato para todos os fins.
Estes Termos de Serviço são efetivos, a menos e até que sejam rescindidos por você ou por nós. Você pode rescindir estes Termos de Serviço a qualquer momento, notificando-nos que não deseja mais usar nossos Serviços, ou quando deixar de usar nosso site.
Se, a nosso exclusivo critério, você falhar, ou suspeitarmos que você falhou, em cumprir qualquer termo ou disposição destes Termos de Serviço, também podemos rescindir este contrato a qualquer momento sem aviso prévio e você permanecerá responsável por todos os valores devidos até e incluindo a data da rescisão; e/ou em conformidade pode negar-lhe o acesso aos nossos Serviços (ou a qualquer parte dos mesmos).

SECÇÃO 17 – ACORDO INTEGRAL

A falha de nós em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos de Serviço não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição.
Estes Termos de Serviço e quaisquer políticas ou regras operacionais postadas por nós neste site ou em relação ao Serviço constituem o acordo e entendimento integral entre você e nós e regem seu uso do Serviço, substituindo quaisquer acordos, comunicações e propostas anteriores ou contemporâneos, orais ou escritos, entre você e nós (incluindo, mas não limitado a, quaisquer versões anteriores dos Termos de Serviço).
Quaisquer ambiguidades na interpretação destes Termos de Serviço não devem ser interpretadas contra o grupo de redação.

SEÇÃO 18 – LEI APLICÁVEL

Estes Termos de Serviço e quaisquer acordos separados pelos quais lhe prestamos Serviços serão regidos e interpretados de acordo com as leis da ILLINOIS

SEÇÃO 19 – ALTERAÇÕES AOS TERMOS DE SERVIÇO

Você pode rever a versão mais atual dos Termos de Serviço a qualquer momento nesta página.
Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos de Serviço, publicando atualizações e alterações em nosso site. É da sua responsabilidade verificar o nosso site periodicamente para alterações. Seu uso continuado ou acesso ao nosso site ou ao Serviço após a publicação de quaisquer alterações a estes Termos de Serviço constitui aceitação dessas alterações.

SECÇÃO 20 – Acordo de arbitragem e opt-out

Você e a Online Imports concordam que qualquer disputa, reivindicação ou controvérsia decorrente ou relacionada a estes Termos ou à violação, rescisão, execução, interpretação ou validade dos mesmos ou ao uso do Serviço (coletivamente, “Disputas”) será resolvida por arbitragem vinculativa, exceto que cada parte mantém o direito: (i) de mover uma ação individual em um tribunal de pequenas causas e (ii) de buscar uma medida cautelar ou outra medida equitativa em um tribunal de jurisdição competente para evitar a infração efetiva ou ameaçada, apropriação indevida ou violação de direitos autorais, marcas registradas, segredos comerciais, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual de uma parte (a ação descrita na cláusula anterior (ii), uma “Ação de Proteção de PI”). Sem limitar a frase anterior, você também terá o direito de litigar qualquer outra Disputa se fornecer à Online Imports uma notificação por escrito de seu desejo de fazê-lo por e-mail ou correio normal em contato@onlineimports.pt ou (+351) 966 091 929 (portugal) dentro de trinta (30) dias após a data em que você concorda pela primeira vez com estes Termos (tal aviso, um “Aviso de Exclusão de Arbitragem”). Se você não fornecer à Online Imports um Aviso de Recusa de Arbitragem dentro do período de trinta (30) dias, você será considerado como tendo renunciado consciente e intencionalmente ao seu direito de litigar qualquer Disputa, exceto conforme expressamente estabelecido nas cláusulas (i) e (ii) acima.

Não obstante o acima exposto, a Online Imports reserva-se o direito de apresentar um pedido reconvencional contra o Demandante no tribunal apropriado em Illinois, procurando rejeitar a Reclamação com prejuízo e obter danos monetários, incluindo honorários advocatícios e custos incorridos como resultado das ações do Demandante, de acordo com o Código de Processo Civil de Illinois e as Regras Federais de Processo Civil.

A jurisdição exclusiva e o local de qualquer Ação de Proteção de IP ou pedido reconvencional serão os tribunais estaduais e federais localizados no Distrito Norte de Illinois, e cada uma das partes renuncia a qualquer objeção à jurisdição e local em tais tribunais. Você reconhece e concorda que você e a Online Imports estão renunciando ao direito a um julgamento por júri ou a participar como demandante ou membro de classe em qualquer ação coletiva ou processo representativo. Além disso, a menos que você e a Online Imports concordem de outra forma por escrito, o árbitro não pode consolidar as reivindicações de mais de uma pessoa e não pode de outra forma presidir qualquer forma de qualquer processo coletivo ou representativo. Se este parágrafo específico for considerado inexequível, a totalidade desta secção “Resolução de Litígios” será considerada nula. Exceto conforme previsto na frase anterior, esta seção “Resolução de Disputas” sobreviverá a qualquer rescisão destes Termos.

Este Contrato de Arbitragem e Aviso de Exclusão será regido e interpretado de acordo com as leis do Estado da IL, sem dar efeito a quaisquer princípios de conflitos de leis.

SEÇÃO 21 – INFORMAÇÕES DE CONTATO

Perguntas sobre os Termos de Serviço devem ser enviadas para nós em contato@onlineimports.pt.